Tu Viu Isso?

Bom gente, quando li essa reportagem não consegui nem acreditar... Mas é verdade, o senado aprovou! Estagiários vão ter férias, todo bem é só um recesso mas já vale...

Segue a reportagem, ela está completa no site do Senado Brasileiro

Reportagem Completa

"Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Depois de muita polêmica, o Senado alcançou o consenso e aprovou, nesta terça-feira (06/11/2007), substitutivo a projeto de lei (PLS 473/03) que regulamenta o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e da educação de jovens e adultos. A matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o substitutivo, que também incorporou emendas de Plenário, o estágio poderá ser ou não obrigatório, mas não cria vínculo empregatício. A instituição concedente do estágio deverá oferecer seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, obrigado a apresentar relatórios semestrais dessa atividade. Além de órgãos públicos e empresas privadas, poderão contratar estagiários profissionais liberais de nível superior registrados no respectivo conselho profissional.

Em relação à jornada de estágio, será de quatro horas diárias e 20 horas semanais no caso de estudantes de educação especial e de educação de jovens e adultos. Para os estudantes do ensino superior, da educação profissional e do ensino médio, foi estipulada carga horária de seis horas diárias e 30 horas semanais. A duração máxima do estágio na mesma empresa será de dois anos (exceto para estagiário com deficiência) e, nos estágios com duração igual ou superior a um ano, é garantido recesso de 30 dias.

Durante a discussão do PLS 473/03, Osmar Dias agradeceu a Raimundo Colombo e a Ideli por terem reconhecido a precedência de seu projeto em relação ao do governo. Enquanto o relator na CE assinalou o mérito da proposta ao ampliar a proteção ao estagiário e dar mais segurança às agências intermediadoras do estágio e às empresas contratantes, Ideli disse esperar que o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 7 de dezembro, quando a "obsoleta" lei de estágio em vigor completa 30 anos.

Simone Franco / Agência Senado"

Beijinhos e até mais...